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Certificado Digital para acesso ao SIOPS
Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde

Perguntas e respostas sobre Certificação Digital

1. O que é Certificado Digital?
O Certificado Digital é um documento que identifica pessoas físicas ou jurídicas no meio eletrônico. O uso do Certificado Digital confere ao titular a identidade para se autenticar em um sistema e assinar transações, que são transmitidas com a criptografia dos dados, garantindo a transparência e confidencialidade nos processos.


2. Eu posso emprestar o meu Certificado Digital?
O Certificado Digital é um documento eletrônico que identifica o titular. Ao utilizá-lo é gerada uma assinatura digital com validade jurídica. Por isso, não confie a guarda e nem empreste o seu Certificado Digital ou suas senhas a terceiros, pois a sua assinatura digital possui a mesma validade legal que a sua assinatura manuscrita. Guarde o seu Token e senhas, separadamente, em locais seguros.


3. Quais são as etapas para adquirir um Certificado Digital ICP-Brasil Certisign neste site?
Para solicitar o Certificado Digital ICP-Brasil CERTISIGN, acesse o ícone deste site 'Solicitação do Certificado Digital'.

Preencha os campos necessários e aguarde a confirmação da solicitação, que será enviada via e-mail.

Após a confirmação, você terá que validar presencialmente os dados informados na solicitação em um dos nossos Pontos de Atendimento. Nesta etapa, para validar e emitir o seu Certificado Digital, é imprescindível apresentar a mídia criptográfica, token, disponibilizada pelo Ministério da Saúde e a documentação obrigatória.

Sabemos que se você chegou até nós, o local para a validação e emissão do Certificado Digital já foi escolhido. Porém, caso necessite, você pode alterar o local no momento em que estiver solicitando o seu Certificado Digital.


4. Quais são os passos para obter um Certificado Digital ICP-Brasil Certisign?
Confira o passo a passo clicando na imagem a seguir:



5. O que é validação presencial?
Validação presencial é o momento em que o titular solicitante do Certificado Digital ICP-Brasil Certisign apresenta os documentos para a conferência de dados.


6. Por que é necessário agendar a validação presencial?
O agendamento é importante para evitar filas e agilizar o atendimento.


7. É possível comparecer para a validação presencial sem ter agendado?
Não. Para melhor atendê-lo(a), é necessário o agendamento prévio.


8. Como é feito o agendamento da validação presencial?
O agendamento da validação pode ser realizado por meio do agendamento online.


9. Quando devo agendar a validação?
Recomendamos que o agendamento seja realizado, no mínimo, um dia útil antes da data desejada.


10. Em caso de cancelamento ou remarcação da validação, qual é o procedimento adequado?
Recomendamos que o agendamento seja cancelado ou remarcado, no mínimo, 30 minutos antes do horário marcado.


11. Quais são os documentos necessários para realizar a validação do Certificado Digital
ICP-Brasil Certisign?

Para que a validação e emissão sejam realizadas é necessário se dirigir até o Ponto de Atendimento escolhido em posse do token, mídia criptográfica, disponibilizada pelo Ministério da Saúde e apresentar a documentação relacionada a seguir, sendo necessários documentos originais e cópias:

Nota 1: Considera-se como cédula de identidade os documentos emitidos pelas Secretarias de Segurança Pública, bem como os que, por força da lei, equivalem a documento de identidade em todo território nacional, desde que contenham fotografia, como CNH, Carteira da OAB etc.

Nota 2: Entende-se como comprovante de residência ou de domicílio contas de concessionárias de serviços públicos, extratos bancários ou contratos de aluguel no qual conste o nome do titular do Certificado Digital. Na falta destes, declaração emitida pelo titular ou seu empregador.

Nota 3: Os documentos que possuem data e validade precisam estar dentro do prazo.

Nota 4: O RG plastificado não pode estar replastificado ou em mau estado.

Nota 5: Os documentos opcionais devem ser apresentados se tiverem sido informados no preenchimento da solicitação.


Atenção

Conforme resolução 79 do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Pública Brasileira (ICP-Brasil) não serão aceitas procurações.

Importante

Os documentos apresentados no ato da validação presencial devem conter informações idênticas às dispostas na base da Receita Federal do Brasil – RFB.

Sendo assim, atente-se para alterações, divergências e/ou mudanças em seu nome ou sobrenome. Por exemplo: em caso de mudança de estado civil, quando há alteração no sobrenome.

A CERTISIGN não se responsabiliza pela mídia criptográfica fornecida pelo Ministério da Saúde. O token obrigatoriamente deve ser apresentado na validação presencial.

A CERTISIGN não está autorizada a emitir o Certificado Digital ICP-Brasil CERTISIGN em qualquer outra mídia criptográfica que não seja a fornecida pelo Ministério da Saúde. Em caso de mau funcionamento do token ou qualquer outro problema, o Ministério da Saúde deve ser acionado.



12. É possível utilizar um comprovante de residência em nome de uma pessoa da minha família?
Não. Durante a validação presencial ficará documentada a autenticidade das informações fornecidas durante a solicitação do Certificado. Inclusive, endereço do titular do Certificado.

Dúvidas

Pontos de
Atendimento

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Documentação
Necessária

- Saiba o que é necessário para
a emissão do Certificado Digital